Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2025
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Indexação
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. Fundo Social Lei Municipal 18, de 27 de junho de 1983 Lei 18/1983 18/83
Observação
Norma Jurídica Relacionada