Lei nº 2.853, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2853
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Indexação
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. Fundo Social Lei Municipal 18, de 27 de junho de 1983 Lei 18/1983 18/83
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Educação e Fundeb
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Anexos Norma Jurídica