Lei nº 2.860, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2860
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
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Anexos Norma Jurídica