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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 19 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

19

Data de Apresentação

18/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de Projeto de Lei alterando o § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116, de 12 de dezembro de 2013, que trata do Regime Especial de Trabalho (R.E.T) da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

    Indexação

    Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de Projeto de Lei alterando o § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116, de 12 de dezembro de 2013, que trata do Regime Especial de Trabalho (R.E.T) da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.

    Observação

    OpenAPI