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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1998 (R$ 6.241.000,00)

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO DO TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXA CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI N° 378, DE 30 DE JANEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA PERMUTÁ-LO POR OUTRO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB CONSIGNAÇÃO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 294, DE 12 DE ABRIL DE 1998

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 3° DA LEI N° 447, DE 23 DE MARÇO DE 1998

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 14 E 15, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 445, DE 19 DE MARÇO DE 1998, E ALTERA AOS ANEXOS II E IV.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CEDEC, RELATIVO AO PROGRAMA PREVENTIVO DE RETIRADA DE MORADORES DE ÁREA DE RISCO.

ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 39 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - FGTS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA IDESU - IBIÚNA DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA IDESU - IBIÚNA DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES.

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 385/98 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE UMA ÁREA VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$ 200.000,00)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA VEREADOR SATIO TERAMAE)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR EM 36 (TRINTA E SEIS) MESES O REPASSE DO SALDO DEVEDOR DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ANULAÇÃO JUDICIAL 42, DE 22/11/88, OBJETO DA LEI Nº 395, DE 09/04/97

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX E DO ARTIGO 2° DA LEI N° 464, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO TÍTULO III DA LEI Nº 19, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, EDITA.

ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO IV DA LEI N° 19 DE 01° DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA.

INSERE UM INCISO NO ARTIGO 13 DA LEI N° 475, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS QUE INCIDE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE ÀS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E ALTERA AS TABELAS DA LEI N° 239 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992