Lei nº 475, de 03 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
1998
Data
03/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/1998
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PARCELAMENTO DE SOLO, ZONA URBANA, ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ZONA RURAL, ÁREA DE RECREAÇÃO OU DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, LOCAL DE USO INSTITUCIONAL OU DE EQUIPAMENTO URBANO, QUADRA, QUADRA NORMAL, RN, REFERÊNCIA DE NÍVEL, CONJUNTO RESIDENCIAL, GLEBA, LOTE, PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
- Zoneamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica