Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
106
Data de Apresentação
28/12/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
46
Ano
1998
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
28/12/1998
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE ÀS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E ALTERA AS TABELAS DA LEI N° 239 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
Indexação
TAXAS DE LICENÇA, POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DILIGÊNCIAS, INSPEÇÕES, VISTORIAS, ATOS ADMINISTRATIVOS, SEGURANÇA, HIGIENE, ORDEM, COSTUMES, TRANQUILIDADE PÚBLICA, RESPEITO À PROPRIEDADE, DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS, FISCALIZAÇÃO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS, EXECUÇÃO DE OBRAS, ESCAVAÇÃO, RETIRADA DE MATERIAIS DO SUBSOLO, MATRICULA E VACINAÇÃO DE CÃES, INUMAÇÃO, EXUMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONCESSÃO, SEPULTURAS
Observação