Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
105
Data de Apresentação
14/12/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
1998
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
14/12/1998
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS QUE INCIDE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS.
Indexação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS, LEI N°19, CÁLCULO DA TAXA, EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO,
Observação