Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
102
Data de Apresentação
07/12/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
39
Ano
1998
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/12/1998
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO TÍTULO III DA LEI Nº 19, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, EDITA.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Observação