Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
83
Data de Apresentação
25/05/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
1998
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/05/1998
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, COMEN, SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES, DECRETO FEDERAL N° 85.110, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVENÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES, PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
Observação