Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
100
Data de Apresentação
17/11/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
1998
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
17/11/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR EM 36 (TRINTA E SEIS) MESES O REPASSE DO SALDO DEVEDOR DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA ANULAÇÃO JUDICIAL 42, DE 22/11/88, OBJETO DA LEI Nº 395, DE 09/04/97
Indexação
PARCELAMENTO, REPASSE, CÂMARA MUNICIPAL, SALDO DEVEDOR, INDENIZAÇÃO, ANULAÇÃO JUDICIAL 42, LEI N° 395
Observação