Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 1998

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1998

Número

66

Data de Apresentação

02/02/1998

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 66/1998

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

03

Ano

1998

Local de Origem

Prefeito Municipal de Ibiúna

Data

02/02/1998

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO DO TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Indexação

POLICIAMENTO DE TRÂNSITO, FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, POLÍCIA MILITAR, PM, POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO, LEI Nº 9.503

Observação