Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
104
Data de Apresentação
11/12/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
1998
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/12/1998
Dados Textuais
Ementa
INSERE UM INCISO NO ARTIGO 13 DA LEI N° 475, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSERE INCISO, ALTERAÇÃO DE LEI, LEI Nº 475, LOTEAMENTO, PARCELAMENTO DE SOLO
Observação