Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
101
Data de Apresentação
23/11/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
41
Ano
1998
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
23/11/1998
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX E DO ARTIGO 2° DA LEI N° 464, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI N° 464, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS, REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO
Observação