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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE MUNICIPALIDADE À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS NO REGIME ESPECIAL DO TRABALHO - RET

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E REGIDOS PELA CLT

DISPÕE SOBRE O REJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABRIR UM CRÉDITO DE R$1.020.000,00 (UM MILHÃO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR VERBA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 1.530.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO

DISPÕE SOBRE CRISTÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE JUROS, MULTA MORATÓRIA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS

REVOGA AS ALÍNEAS "B" E "C" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 248, DE 20 DE JANEIRO DE 1983

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE ESCRITURÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE NOSSA CIDADE (RUA DR. FRANCISCO SCALAMANDRÉ SOBRINHO - JARDIM NOVA IBIÚNA)

FIXA OS FERIADOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 15 E 20 DA LEI Nº2, DE 30 DE MARÇO DE 1983, E ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA

REVOGA A LEI Nº 130, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. DEOLINDA VIEIRA DE GÓES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPERTINÊNCIA CR$ 1.150.000,00 (UM MILHÃO CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR CRS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CRS 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DA CIDADE DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA CR$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$. 5.200.000,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$1.612.537,00 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.825.000,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O TRIÊNIO 1984/1986

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AUTARQUIA FEDERAL

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, OBJETIVANDO OS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.570.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)