Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
17
Data de Apresentação
03/05/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
1983
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
03/05/1983
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 15 E 20 DA LEI Nº2, DE 30 DE MARÇO DE 1983, E ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV.
Indexação
NOVA REDAÇÃO, ARTIGOS 15 E 25, LEI Nº2, 1983, ANEXOS I, II, III, IV
Observação
Norma Jurídica Relacionada