Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
16
Data de Apresentação
25/04/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
1983
Local de Origem
Parlamentar
Data
25/04/1983
Dados Textuais
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
DENOMINAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada