Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
2
Data de Apresentação
14/01/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
2
Ano
1983
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
14/01/1983
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS NO REGIME ESPECIAL DO TRABALHO - RET
Indexação
REGULARIZAÇÃO, FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIME ESPECIAL DO TRABALHO, RET
Observação