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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 199, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos).
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna).
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a padronização de todos os equipamentos de sinalização de trânsito, temporários e permanentes, e define que, no caso dos equipamentos temporários, seja impressa uma identificação exclusiva, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 662/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:09:10
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da circulação de caminhões com capacidade de carga superior a 10 toneladas no perímetro denominado Centro Expandido da Cidade de Ibiúna, ressalvadas as hipóteses de atividades de transporte de passageiros e de carga e descarga, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:10:25
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição recebeu parecer das comissões pertinentes, através de Parecer Conjunto (doc anexo em "documento acessório"), em Expediente da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2025. Aguarda inscrição para discussão e votação em Ordem do Dia de Sessão futura.
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PLO 114/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Rua Carmo Pedro Germano)
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 669/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:21:07
Autor:
Diltão
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de Ibiúna e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 15:01:14
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 15:23:32
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 686/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 16:38:41
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação da rua José Alves de Lima, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 687/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 8:23:11
Autor:
Devanil da Ressaca
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação da travessa Josenilda Gercina de Sobral Morais, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 688/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 8:29:50
Autor:
Devanil da Ressaca
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2854, de 29 de maio de 2025."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, em parceria com órgãos competentes instituir, no município de Ibiúna, o programa “ESCOLA SEGURA”, que prevê a certificação de unidades escolares que realizam a capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Processo: 121 / 2025
Protocolo: 708/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 10:26:02
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a implantar um sistema integrado de informação e controle de estoque para garantir o abastecimento ininterrupto de remédios, insumos e assemelhados necessários a manutenção do atendimento de todas as unidades do Município de Ibiúna."
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 711/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 15:10:22
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei retirado pela autora, nos termos do art. 161, § 1º do Regimento Interno, através de requerimento da Vereadora protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara no dia 19/11/2025, ficando o referido projeto arquivado.
Texto Original
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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis nº 666, de 29 de outubro de 2001, e a Lei nº 1666, de 21 de fevereiro de 2011. (vagas de estágio para estudantes)
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 16:30:07
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original
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PLO 128/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão da Romaria das Cavaleiras de São Sebastião no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências"
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 731/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 11:55:50
Autor:
Dito Santos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Construção do Centro de Especialidades)
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação da Vicinal Tancredo Neves)
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Parque Alvorada.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 778/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 7:51:04
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição recebeu parecer das comissões pertinentes através de Parecer Conjunto (doc anexo em "documento acessório"). Aguarda inscrição para discussão e votação em Ordem do Dia de Sessão futura.
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Texto Original
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PLO 132/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 92/2024 - Manutenção Base Samu) (R$ 60.700,00)
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 46/2024 - Reforma E.M. José Gabriel Pinto)
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências (saldo residual do FUNDEB -R$ 1.017.107,73)
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 135/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 8.016.218,89)
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 137/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que institui no âmbito da Estância Turística de Ibiúna o ‘PROGRAMA FOMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS’, que estabelece a participação de artistas locais na grade de programações de eventos.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 9:30:35
Autor:
Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei foi lido em Plenário e encaminhado às Comissões para exarar parecer.
Texto Original
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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providencias" (PROCAD-SUAS - R$109.579,00)
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial, ao orçamento de 2025 e dá outras providencias" (CRAS - Paruru - R$ 462.800,00)
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica a Lei 1088 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 866/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:00:25
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no município de Ibiúna e dá outras providências.” (Rua Santa Donata)
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 876/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:27:20
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Sorocamirim e dá outras providências"
(Rua Benedito Rodrigues de Góes)
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 882/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 16:15:25
Autor:
Diltão
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Maioria
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências." (Estrada Municipal Iuquim Elias Filho)
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação da rua Raimundo Pires de Albuquerque, no Bairro Verava e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 936/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:42:51
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação da Rua Nestor Augusto Pereira, no Bairro Paruru e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 937/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:45:33
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação da Rua Benedito Prestes de Oliveira, no Bairro dos Prestes, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 938/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:46:56
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 2.640.000,00)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências". (R$ 1.125.118,29)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências".
(R$ 1.400.000,00)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências".
(R$ 1.070.600,00)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 133.659,50)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta o Parágrafo Único, incisos I e II, ao artigo 9º da Lei Municipal n° 1287/2007, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 961/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 8:45:55
Autor:
Tiago Godinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Denominação de uma Rua BENEDITO VIEIRA DA SILVA, localizada no Bairro do Rio de Una de Cima no Município de Ibiúna e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 962/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 9:27:57
Autor:
Dito Santos
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição recebeu parecer das comissões pertinentes, através de Parecer Conjunto (doc anexo em "documento acessório"), em expediente da 39ª Sessão Ordinária realizada dia 02 de dezembro de 2025. Aguarda inscrição para discussão e votação em Ordem do Dia de Sessão futura.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP instalar eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água dos consumidores no município de Ibiúna e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 965/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 11:45:04
Autor:
Charles Guimarães
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição do leito das vias públicas por concessionárias de serviços públicos após a realização de obras ou reparos e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 966/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 11:46:33
Autor:
Charles Guimarães
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 976/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 11:47:05
Autor:
Tiago Godinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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