Lei-CM nº 2.916, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2916
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Modifica a Lei 1088 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências."
Indexação
"Modifica a Lei 1088 de 27 de outubro de 2005 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
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Anexos Norma Jurídica