Lei-PMI nº 2.886, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2886
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências (saldo residual do FUNDEB -R$ 1.017.107,73)
Indexação
Crédito adicional especial; superávit financeiro; R$ 1.017.107,73; saldo residual do FUNDEB; FUNDEB.
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica