Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Ordinária NºS 133/ 2025; 138/2025; 139/2025; 157/2025; 160/2025; 161/2025; 162/2025; 163/2025; 165/2025; 166/2025; 167/2025; e Projeto de Lei Complementar Nº 164/2025." - Requerimento de Urgência Especial nº 27 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/11/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de Metas Fiscais, Programas Governamentais, Custos, Riscos Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025 | Matéria Protocolada | 28/10/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Modificativa Anexos LDO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 162/2025. - Emenda Modificativa Anexos LDO nº 1 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/11/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 46/2024 - Reforma E.M. José Gabriel Pinto) - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 25/08/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providencias" (PROCAD-SUAS - R$109.579,00) - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/09/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial, ao orçamento de 2025 e dá outras providencias" (CRAS - Paruru - R$ 462.800,00) - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/09/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 133.659,50) - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/10/2025 - |
Aprovado discutido pelo Vereador Carlinhos Marques. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Charles Guimarães
Protocolo: 965
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade da SABESP instalar eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água dos consumidores no município de Ibiúna e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025 | Matéria Protocolada | 27/10/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Charles Guimarães
Protocolo: 966
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição do leito das vias públicas por concessionárias de serviços públicos após a realização de obras ou reparos e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025 | Matéria Protocolada | 27/10/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais do magistério e do suporte pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino de Ibiúna/SP, bem como altera a redação do artigo 28, I, "a" da Lei Complementar nº. 84/2010, e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/11/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 688.533,20) - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/11/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 502.904,82) - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/11/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÚNA A PACTUAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 | Matéria Protocolada | 03/11/2025 - |
Aprovado |