Lei nº 2.879, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2879
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2854, de 29 de maio de 2025."
Indexação
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2854, de 29 de maio de 2025."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.854, de 29 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica