Lei nº 2.854, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2854
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências ONG sem fins lucrativos saúde educação cultura esportes lazer recreação assistência social meio ambiente promoção de investimentos
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.879, de 18 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica