Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2025
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
26/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências ONG sem fins lucrativos saúde educação cultura esportes lazer recreação assistência social meio ambiente promoção de investimentos
Observação
Norma Jurídica Relacionada