Requerimento nº 65 de 2025 não possui Texto Articulado.
Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
|
Requerimento de Urgência Especial ao PLO 120/2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2854, de 29 de maio de 2025." - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 | Matéria Protocolada | 11/07/2025 - |
Aprovado |