Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária 134/2025. - Requerimento de Urgência Especial nº 23 de 2025 | Matéria Protocolada | 23/09/2025 - |
Aprovado 1 ausência do Vereador Charles |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências (saldo residual do FUNDEB -R$ 1.017.107,73) - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 | Matéria Protocolada | 29/08/2025 - |
Aprovado 1 ausência do Vereador Charles. |