Lei nº 2.876, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2876
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos).
Indexação
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos).
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica