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PLC 67/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências

Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 39/2021, encaminhado através do Ofício GPC nº 253/2021, de 04 de agosto de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 193, de 05 de agosto de 2021

PLC 95/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação, por meio do Ofício GP Nº 291/2021, de 08 de novembro de 2021.
Texto Original
PLC 105/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 85/2021, encaminhado por meio do Ofício GPC Nº 422/2021 de 26 de outubro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 194, de 27 de outubro de 2021

PLC 120/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a taxa de serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos no Município de Ibiúna - Taxa de Resíduos Sólidos - TRS, autoriza a realização da cobrança por intermédio da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 102/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 487/2021, de 15 de dezembro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 195, de 15 de dezembro de 2021

PLC 128/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Mantém os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 107/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 492/2021, de 15 de dezembro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 196, de 15 de dezembro de 2021

PLC 130/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 085, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 111/2021 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 496/2021, de 15 de dezembro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 197, de 15 de dezembro de 2021

PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Lavapés, e dá outras providências. (Travessa Idelzuite de Queiroz Lima)

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Relatorias:  Dr. Walmir Júnior (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Março de 2021
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 04/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.386, de 02 de março de 2021

PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Relatorias:  Dr. Walmir Júnior (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 02/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.384, de 23 de fevereiro de 2021

PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Campanha "Maio Laranja" de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Ibiúna.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 144/2021, Data Protocolo: 22/02/2021 - Horário: 11:25:27
Autor:  Dr. Walmir Júnior
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 11/2021, encaminhado pelo Ofício GPC Nº 146/2021.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.392, de 06 de maio de 2021

PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Residencial São Lucas. (Sérgio Alves Leite)

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 03/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.385, de 23 de fevereiro de 2021

PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Vicinal no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Vicinal Veleiros de Ibiúna)

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2021
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 05/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.387, de 09 de março de 2021

PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Marcelo Góes)

Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2021
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 07/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.388, de 09 de março de 2021

PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1523 de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências. (Estrada Rubir Salin Elias)

Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 08/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.389, de 09 de março de 2021

PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de Ibiúna, nas formas que especifica, e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal o Autógrafo de Lei Nº 09/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.390, de 18 de março de 2021

PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Abril de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária Remota, do dia 31/03/2021 e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 10/2021 e Ofício GPC Nº 124/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.391, de 31 de março de 2021

PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei rejeitado em Plenário e comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 328/2021, de 09 de setembro de 2021.
Texto Original
PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2108 de 04 de agosto de 2016 e dá outras providências. (Travessa Adriano José dos Santos)

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 15/2021, e Ofício GPC Nº 163/2021 de 19 de maio de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.395, de 21 de maio de 2021

PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a classificação como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos voltados para a prática de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 183/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 11:35:34
Autor:  Aladin
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   Veto Nº 01/2021 rejeitado em Plenário e comunicado ao Chefe do Executivo Municipal através do Ofício GPC Nº 300/2021, de 01 de setembro de 2021.
Matéria Anexada:   Veto Total nº 1 de 2021  Data Anexação: 3 de Agosto de 2021 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.435, de 02 de setembro de 2021

PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2022 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
15 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em segunda votação e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 20/2021, e encaminhado pelo Ofício GPC Nº 208/2021, de 15 de junho de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.409, de 03 de agosto de 2021

PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal (E.M. Dulce de Góes Freitas)

Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 13/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.393, de 13 de maio de 2021

PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da Lei nº 981 de 08 de setembro de 2004 e dá outras providências. (Estrada Municipal Engº Egídio Parasmo)

Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado em Plenário e Distribuído às Comissões para emissão de Parecer
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração das Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 14/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.394, de 13 de maio de 2021

PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de um coreto e da outras providências. (Coreto Municipal Aníbal Albertin)

Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  18 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e Aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 16/2021, encaminhado pelo Ofício GPC Nº 164/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.396, de 21 de maio de 2021

PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal. (E.M. Bairro Puris - Antero Gabriel Machado).

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 22/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 215/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.398, de 01 de julho de 2021

PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal (E.M. Pequeno Aprendiz - Profª Maria Ângela de Jesus Rodrigues)

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 23/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 216/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.400, de 01 de julho de 2021

PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação da Secretaria Municipal de Educação. (Secretaria Municipal de Educação - Profª Claudina Xavier de Lima)

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor pelo do Ofício GP Nº 154/2021.
Texto Original
PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2021/202, LDO para 2021 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 19/2021, encaminhado pelo Ofício GPC Nº 180/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.397, de 28 de maio de 2021

PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Assessor de Imprensa existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Paulinho Dias
Abel do Cupim
Naldo
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   Veto nº 02/2021 rejeitado em Plenário e comunicado ao Chefe do Executivo Municipal através do Ofício GPC Nº 301/2021 de 01 de setembro de 2021.
Matéria Anexada:   Veto Total nº 2 de 2021  Data Anexação: 3 de Agosto de 2021 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.436, de 02 de setembro de 2021

PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação no Município de Ibiúna e do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências.

Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 25/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 218/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.401, de 01 de julho de 2021

PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo proibido de utilizar verba pública no âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 222/2021, Data Protocolo: 11/06/2021 - Horário: 13:19:39
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelos autores, ficando arquivado na Secretaria Administrativa da Câmara.
Texto Original
Texto Articulado
PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal - EM Santa Terezinha - Profª Jenoefa de Fátima Agostinho

Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 26/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 219/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.399, de 01 de julho de 2021

PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 1881, de 20 de março de 2013, alterada pela Lei nº 1960, de 23 de maio de 2014 e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 158/2021.
Texto Original
PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma travessa no Bairro Cupim, e dá outras providências. (Travessa Francisco Vieira da Silva)

Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 27/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 220/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.402, de 01 de julho de 2021

PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação, instalação e denominação da Escola Municipal no Loteamento Residencial São Lucas; e dá outras providências. (E.M. Dulce de Góes Freitas)

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 28/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 221/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.403, de 01 de julho de 2021

PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação, instalação e denominação da Escola Municipal do Bairro Paiol Pequeno, e dá outras providências. (E.M. Cátia Vieira Ribeiro Borba)

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 29/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 222/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.404, de 01 de julho de 2021

PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 30/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 223/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.405, de 01 de julho de 2021

PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 31/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 224/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.406, de 01 de julho de 2021

PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre nova redação ao art. 17 da Lei Municipal nº 2277/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021) e art. 5º da Lei Municipal nº 2.350/2020 (Orçamento de 2021) para os fins que especifica.

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 32/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 225/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.407, de 01 de julho de 2021

PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 1851, de 20 de março de 2013, alterada pela Lei nº 1960, de 23 de maio de 2014, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 47/2021, encaminhado pelo Ofício GPC nº 293/2021, de 25 de agosto de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.417, de 27 de agosto de 2021

PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma travessa no Bairro Campo Verde, e dá outras providências. (Travessa José Antônio Mariano)

Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 33/2021, encaminhado pelo ofício GPC nº 226/2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.408, de 01 de julho de 2021

PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Lei do Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Ibiúna e cria Rotas Cicloturísticas.

Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 184/2021, ficando o Projeto de Lei arquivado na Secretaria Administrativa.
Texto Original
PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio com a FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELITEC, visando à especialização profissional de servidores e seus dependentes legais nos termos que especifica.

Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 34/2021, encaminhado através do Ofício GPC nº 248/2021, de 04 de agosto de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.410, de 05 de agosto de 2021

PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1866, de 13 de junho de 2013. (Afetiva Cosmética Ltda)

Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 53/2021, enviado pelo Ofício GPC Nº 302/2021 de 01 de setembro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.427, de 02 de setembro de 2021

PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1867, de 13 de junho de 2013. (Embalaplast Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda).

Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 54/2021, enviado pelo Ofício GPC Nº 303/2021 de 01 de setembro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.428, de 02 de setembro de 2021

PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal. (E.M. Nova Santa Clara - "Professora Eliane de Souza Pereira")

Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2021
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 35/2021, encaminhado através do Ofício GPC nº 249/2021, de 04 de agosto de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.411, de 05 de agosto de 2021

PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplência - FMA e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 82/2021, encaminhado por meio do Ofício GPC Nº 412/2021, de 20 de outubro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.458, de 22 de outubro de 2021

PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o inciso II, do Artigo 14 e o artigo 15 do Regulamento dos Serviços de Transporte de Escolares de Ibiúna, aprovado pela Lei nº 561, de 28 de junho de 2000, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei Nº 36/2021, encaminhado através do Ofício GPC nº 250/2021, de 04 de agosto de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.412, de 05 de agosto de 2021

PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro do Campo Verde, e dá outras providências. (Travessa Saturnino Godinho da Silva)

Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei nº 62/2021, encaminhado por meio do Ofício GPC Nº 329/2021. de 09 de setembro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.438, de 10 de setembro de 2021

PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde, e dá outras providências. (Rua Walter Barca)

Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2021
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2021
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal pelo Autógrafo de Lei nº 63/2021, encaminhado por meio do Ofício GPC Nº 330/2021. de 09 de setembro de 2021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMI nº 2.439, de 10 de setembro de 2021