Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2021
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
19/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplência - FMA e dá outras providências.
Indexação
criação fundo municipal adimplência créditos pagamento passivos restos a pagar acumulados ordem cronológica
Observação
Norma Jurídica Relacionada