Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
128
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
14/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Mantém os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Indexação
manutenção valores PGV planta genérica de valores IPTU imposto concessão desconto progressivo 10% dez por cento pagamento a vista
Observação
Norma Jurídica Relacionada