Lei-PMI nº 2.401, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2401
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação no Município de Ibiúna e do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências.
Indexação
consolidação lei legislação educação ensino Sistema Municipal de Educação SME educacional
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
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Anexos Norma Jurídica