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PLO 178/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ANJO DA GUARDA MULHER” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo: 10/05/2022 - Horário: 8:14:54
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Veto aprovado em Plenário e dado ciência ao Prefeito Municipal por meio do Ofício GPC Nº 299/2022, de 10 de agosto de 2022.
Matéria Anexada:   Veto Total nº 2 de 2022  Data Anexação: 28 de Junho de 2022 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
PLO 179/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o inciso II do artigo 14 do Regulamento dos Serviços de Transporte de Escolares de Ibiúna, aprovado pela Lei nº 561, de 28 de junho de 2000, e á outras providências.

Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:  Dr. Walmir Júnior
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2022
Última Ação:   Veto aprovado em Plenário e comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº291/2022, de 03 de agosto de 2022.
Matéria Anexada:   Veto Total nº 1 de 2022  Data Anexação: 7 de Junho de 2022 Autor(es):  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Texto Original
PLO 181/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre novas redações ao inciso II do art. 27 da Lei Municipal nº 2409/2021 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), e do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 2.465/2021 (Orçamento de 2022), por força da inflação acumulada no exercício, para os fins que especifica. (Limite de suplementações)

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 159/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 181/2022, de 25 de maio de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.521, de 01 de junho de 2022

PLO 183/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE "A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 17 de Maio de 2022
Protocolo: 170/2022, Data Protocolo: 17/05/2022 - Horário: 9:08:11
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 162/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 202/2022, de 02 de junho de 2022.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.582, de 06 de janeiro de 2023

PLO 184/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina a proteção, supressão, transplante e poda de espécimes vegetais nativos isolados de porte arbóreo no Município da Estância Turísticas de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 164/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 205/2022, de 08 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.524, de 09 de junho de 2022

PLO 185/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Granja Veridiana e dá outras providências).

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 160/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 182/2022, de 25 de maio de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.522, de 01 de junho de 2022

PLO 186/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Compra equipamentos - CREAS)

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 165/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 206/2022, de 08 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.525, de 09 de junho de 2022

PLO 187/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de uma Praça localizada no Bairro do Pocinho. (Praça Terezinha Vieira de Lima)

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 161/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 183/2022, de 25 de maio de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.519, de 25 de maio de 2022

PLO 188/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (pavimentação e drenagem Ruas Barcelona, Polônia e Roma)

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 166/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 207/2022, de 08 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.526, de 09 de junho de 2022

PLO 189/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. ( aquisição de ambulâncias para o Hospital Municipal de Ibiúna).

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 167/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 208/2022, de 08 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.527, de 09 de junho de 2022

PLO 190/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Manutenção de iluminação pública)

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 168/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 209/2022, de 08 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.528, de 09 de junho de 2022

PLO 191/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a testada mínima dos lotes no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, por meio do Ofício GP Nº 225/2022, protocolado em 13 de outubro de 2022.
Texto Original
PLO 192/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (reforma, adaptações e adequações - Hospital Municipal)

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 169/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 210/2022, de 08 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.529, de 09 de junho de 2022

PLO 193/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição do Secretário de Negócios Jurídicos no recebimento de honorários Advocatícios.

Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:  Dr. Walmir Júnior
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, ficando arquivado na Secretaria Administrativa da Câmara.
Texto Original
PLO 194/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Pavimentação - vias urbanas e vicinais - Rod. Tancredo Neves)

Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 170/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 211/2022, de 08 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.530, de 09 de junho de 2022

PLO 195/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos junto a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 171/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 216/2022, de 14 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.531, de 14 de junho de 2022

PLO 196/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Programa "Anjo da Guarda Mulher" no Município da Estância Turística de Ibiúna, conforme especifica.

Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 187/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 295/2022, de 10 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.548, de 11 de agosto de 2022

PLO 197/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração de Metas e Diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 172/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 231/2022, de 29 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.534, de 01 de julho de 2022

PLO 198/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providências

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 173/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 232/2022, de 29 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.535, de 01 de julho de 2022

PLO 199/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Locação de Caçambas)

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 174/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 233/2022, de 29 de junho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.533, de 30 de junho de 2022

PLO 200/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio ações da COVID-19)

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 175/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 261/2022, de 13 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.537, de 15 de junho de 2022

PLO 201/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Suplementação Contrapartida Teatro no Mirante da Figueira)

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 176/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 262/2022, de 13 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.538, de 15 de julho de 2022

PLO 202/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Renovação contratos Lliege e G4)

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 177/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 263/2022, de 13 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.539, de 15 de julho de 2022

PLO 203/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Hospital e UBS)

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 178/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 264/2022, de 13 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.540, de 15 de julho de 2022

PLO 204/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Hospital e UBS)

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 179/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 265/2022, de 13 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.541, de 15 de julho de 2022

PLO 205/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Investimentos em obras e instalações, em estradas Rurais)

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Sessão Extraordinária e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 180/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 266/2022, de 13 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.542, de 15 de julho de 2022

PLO 206/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Criação, Instalação e denominação da Creche Municipal no Bairro do Cupim e dá outras providências. (Creche Municipal "Jociel Rodrigues de Camargo")

Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 184/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 288/2022, de 03 de agosto de 2022.
Texto Original
PLO 207/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Aditivo Contrato da Empresa Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - IGATS)

Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 181/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 283/2022, de 22 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.543, de 22 de julho de 2022

PLO 208/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde).

Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 182/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 284/2022, de 22 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.544, de 22 de julho de 2022

PLO 209/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município da Estância Turística de Ibiúna.

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 300/2023 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 330/2023, de 11 de outubro de 2023.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.651, de 17 de outubro de 2023

PLO 210/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. [Aquisição de Viaturas (motos) e equipamentos de segurança (Câmeras)]

Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 183/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 285/2022, de 22 de julho de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.545, de 22 de julho de 2022

Acompanhar Matéria
PLO 211/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos)

Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 188/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 296/2022, de 10 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.549, de 11 de agosto de 2022

PLO 213/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIÚNA/SP – APAE DE IBIÚNA.

Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 207/2022, Data Protocolo: 02/08/2022 - Horário: 8:19:25
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 209/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 444/202, de 30 de novembro de 2022.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.581, de 20 de dezembro de 2022

PLO 214/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Aditivo Contrato empresa IGATS - Hospital Municipal)

Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 186/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 290/2022, de 03 de agosto de 2022.
Texto Original
PLO 215/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Revitalização e Reforma do Terminal Rodoviário Municipal. )

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 189/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 297/2022, de 10 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.550, de 11 de agosto de 2022

PLO 216/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Contrapartida Convênio Federal/MAPA nº 915002/2021, aquisição de máquina agrícola)

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 190/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 298/2022, de 10 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.551, de 11 de agosto de 2022

PLO 218/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuição às APM's - Associações de Pais e Metres das Unidades Escolares do Município de Ibiúna, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei N] 192/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 312/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.553, de 02 de setembro de 2022

PLO 219/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Locação de Veículos com combustível e motoristas para transporte de pacientes da rede Municipal de Saúde.)

Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 193/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 313/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.552, de 02 de setembro de 2022

PLO 220/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Fazer frente as despesas com a folha de salários das Secretarias).

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 194/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 314/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.554, de 02 de setembro de 2022

PLO 221/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saídas e ruas sem impacto no trânsito local no Município da Estância Turísticas de Ibiúna.

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
10 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   Projeto de Lei rejeitado em Plenário e comunicado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 331/2023 de 11 de outubro de 2023.
Texto Original
PLO 222/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Requalificação do Canteiro Central da Avenida São Sebastião - Convênio)

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 195/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 315/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.555, de 02 de setembro de 2022

PLO 223/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Ibiúna a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública. (Aquisição de armas e equipamentos para Guarda Civil Municipal)

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 196/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 316/2022, de 31 de agosto de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.556, de 02 de setembro de 2022

PLO 226/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobrea a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO par 2022 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (alteração de programação orçamentária.)

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 198/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 340/2022, de 08 de setembro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.557, de 12 de setembro de 2022

PLO 228/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.

Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:  Câmara Municipal - CM
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 205/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 418/2022 de 09 de novembro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.565, de 17 de novembro de 2022

PLO 229/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1080, de 13 de setembro de 2005 (fechamento de bares e similares)

Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:  Devanil da Ressaca
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 200/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 370/2022, de 13 de outubro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.560, de 19 de outubro de 2022

PLO 230/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a política de atendimento a pessoa com deficiência e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 203/2022 ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GP Nº 408/2022 de 26 de outubro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.561, de 26 de outubro de 2022

PLO 231/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Créditos adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Projeto Ruas de Lazer no Município de Ibiúna).

Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 201/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 371/2022, de 13 de outubro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.558, de 18 de outubro de 2022

PLO 232/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio Ações da COVID-19)

Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2022
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 202/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 372/2022, de 13 de outubro de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.559, de 19 de outubro de 2022

PLO 233/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração, inclusão de Metas e Valores definidos no Plano Plurianual PPA 2022/2025 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidos na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, por meio do Ofício GP Nº 220/2022, protocolado em 17 de outubro de 2022.
Texto Original
PLO 234/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna - SP. para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:  Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 1 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  Jair Marmelo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 2 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  Jair Marmelo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 9 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Ronie Von
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 10 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Ronie Von
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 11 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Ronie Von
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 12 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Ronie Von
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 13 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Abel do Cupim
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 14 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Abel do Cupim
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 15 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 16 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 17 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 18 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 19 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 20 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 21 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 22 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Luiz Fernando Piu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 23 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lucas do Samu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 24 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lucas do Samu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 25 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lucas do Samu
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 26 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 27 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 28 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 29 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 30 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 31 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 32 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 33 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Valnei Galvão
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 34 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 35 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 36 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 37 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 38 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 39 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 40 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 41 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Naldo
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 42 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 43 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 44 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 45 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 46 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 47 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 48 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 49 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Pururuca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 50 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Aladin
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 51 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Aladin
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 52 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Aladin
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 53 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Aladin
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 54 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Aladin
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 55 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Aladin
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 56 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Aladin
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 57 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 58 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 59 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 60 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 61 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 62 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 63 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 64 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 65 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 66 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 67 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 68 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Devanil da Ressaca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 69 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Devanil da Ressaca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 70 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Devanil da Ressaca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 71 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Devanil da Ressaca
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 72 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 73 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 74 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 75 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 76 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 77 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 78 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 79 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Lino Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 80 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fausto Dourado
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 81 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fausto Dourado
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 82 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fausto Dourado
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 83 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fausto Dourado
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 84 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fausto Dourado
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 85 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Fausto Dourado
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 86 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Impositiva ao Orçamento nº 87 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Paulinho Dias
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa ao Orçamento nº 1 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa ao Orçamento nº 2 de 2022  Data Anexação: 1 de Novembro de 2022 Autor(es):  Dr. Walmir Júnior
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.567, de 02 de dezembro de 2022