Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
184
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
040
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
20/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a proteção, supressão, transplante e poda de espécimes vegetais nativos isolados de porte arbóreo no Município da Estância Turísticas de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
proteção corte poda supressão árvores vegetais caule plantas
Observação
Norma Jurídica Relacionada