Lei nº 2.524, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2524
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Disciplina a proteção, supressão, transplante e poda de espécimes vegetais nativos isolados de porte arbóreo no Município da Estância Turísticas de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
proteção corte poda supressão árvores vegetais caule plantas
Observação
Assuntos
- Zoneamento
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Anexos Norma Jurídica