Lei nº 2.651, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2651
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município da Estância Turística de Ibiúna.
Indexação
lei reprodução animais cachorro gato registro identificação esterilização cirúrgica adoção campanhas castração castrar
Observação
Assuntos
- Saúde
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica