Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
209
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
14/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município da Estância Turística de Ibiúna.
Indexação
lei reprodução animais cachorro gato registro identificação esterilização cirúrgica adoção campanhas castração castrar
Observação
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