Lei nº 2.521, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2521
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre novas redações ao inciso II do art. 27 da Lei Municipal nº 2409/2021 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), e do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 2.465/2021 (Orçamento de 2022), por força da inflação acumulada no exercício, para os fins que especifica. (Limite de suplementações)
Indexação
Alteração limite remanejamento suplementações insumos secretaria municipal de saúde Educação
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
- Orçamento e Créditos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica