Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
196
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa "Anjo da Guarda Mulher" no Município da Estância Turística de Ibiúna, conforme especifica.
Indexação
criação anjo da guarda mulher atendimento urgência emergência guarda civil municipal proteção mulheres prevenção Secretaria de Governo Segurança Pública Conselho Municipal Direitos da Mulher Ministério Público
Observação
Norma Jurídica Relacionada