Lei nº 2.548, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2548
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa "Anjo da Guarda Mulher" no Município da Estância Turística de Ibiúna, conforme especifica.
Indexação
criação anjo da guarda mulher atendimento urgência emergência guarda civil municipal proteção mulheres prevenção Secretaria de Governo Segurança Pública Conselho Municipal Direitos da Mulher Ministério Público
Observação
Assuntos
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica