Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
230
Data de Apresentação
29/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política de atendimento a pessoa com deficiência e dá outras providências.
Indexação
atendimento pessoa deficiente inclusão estatuto
Observação
Norma Jurídica Relacionada