Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 206, 212 e 214 de 2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto Total nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei nº 179/2022; Autógrafo de Lei nº 153/2022, tendo em vista os vícios insanáveis de inconstitucionalidade que o acometem - - |
Aprovado Presidente voto de desempate, votou favoravelmente. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Criação, Instalação e denominação da Creche Municipal no Bairro do Cupim e dá outras providências. (Creche Municipal "Jociel Rodrigues de Camargo") - - |
Aprovado Ausente em Plenário o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 212 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Aditivo Contrato empresa IGATS - Hospital Municipal) - - |
Aprovado |