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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 212, DE 26/10/1981

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A NISSIN ALIMENTOS LTDA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA O EXCECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)

DISPÕE REVALORIZAÇÃO EM 100% (CEM POR CENTO) DOS VALORES DOS ARTIGOS 5º, 6º, 8º, SEUS ÍTENS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 176, DE 29/12/80

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO SOROCABUÇÚ, LIGAÇÃO COM O BAIRRO DO PAIOL GRANDE

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.050,00 (HUM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.522,22 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO IPESP

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 140 DE 18/04/80

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL (50%)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LIGAÇÃO DO BAIRRO DO PIAI COM O BAIRRO SOROCABUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO EM SETORES

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.160.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1981

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 490.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA E O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE IBIÚNA S/C, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS-ASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SETASA

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO COM PRÉDIO ESCOLAR ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO ESCOLAR

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 131.970,62 (CENTO E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3/67, DE 9 DE JANEIRO DE 1967

DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.280.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS