Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
101
Data de Apresentação
18/06/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
84
Ano
1984
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
18/06/1984
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 10% SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Indexação
DESCONTO DE 10%, DESCONTO NO IPTU, IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, RECOLHIMENTO INTEGRAL, RECOLHIMENTO EM PARCELA ÚNICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada