Projeto de Lei Ordinária nº 270 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
270
Data de Apresentação
17/12/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 270/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
239
Ano
1985
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
17/12/1985
Dados Textuais
Ementa
APROVA NOVA TABELA PARA LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA
Indexação
NOVA TABELA, TAXA DE LICENÇA, LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada