Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
76
Data de Apresentação
06/02/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
063
Ano
1984
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
06/02/1984
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0052, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983
Indexação
PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONCESSÃO DE ALVARÁ, ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÕES IRREGULARES, LEI Nº 52/83
Observação
Norma Jurídica Relacionada