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AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA REFERÊNCIA DO CARGO DE ALMOXARIFE CONSTANTE DO ANEXO II E CRIA CARGO NO ANEXO III DA LEI Nº 0218, DE 29.10.85

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRÍCOLA DE IBIÚNA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA NOVA TABELA PARA LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA

DISPÕE SOBRE A ABEWRTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL IBIÚNA-BAIRRO MURUNDU (IBN 020), NUMA EXTENSÃO DE 20 KM, EXECUTADOS EM CARÁTER EXPERIMENTAL, USANDO-SE MATERIAIS LOCAIS, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO QUE COMPORÁ A FUTURA TRAVESSIA EXTERNA DE IBIÚNA, NUMA EXTENSÃO DE DOIS MIL METROS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0052, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)

CRIA E REGULA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA (RUA JOÃO VIEIRA RIBEIRO)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO

DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA (AVENIDA VEREADOR BENEDITO DE CAMPOS)

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE IBIÚNA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0075 DE 09 DE ABRIL DE 1984

DÁ DENOMINAÇÃO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HORA ALEGRE)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP

REVALORIZA OS VALORES DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVALORIZA OS VALORES DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DESTINADO À CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO SANITÁRIO - PAS- EM BAIRROS DO MUNICÍPIO E CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE MISTA E DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO JUNTO AO CENTRO DE SAÚDE LOCAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 10% SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.463.116,48 (OITO MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E DEZESSEIS CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FORD CORCEL II/84, NOVA BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 4.425.880,00 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH -, E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA NO PROJETO CURA, E A FORNECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 11.501.136,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E HUM MIL, CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 188.400.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)