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IND 46/2019 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a expedição de decreto fixando previamente todas as datas em que não haverá expediente na Prefeitura Municipal em decorrência de feriados e pontos facultativos.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 150/2019 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando implantação de insalubridade em grau máximo aos Servidores Municipais que trabalham na área de serviços gerais, bem como análise de impacto orçamentário
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido em Plenário
Data Votação:
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IND 198/2019 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que verifique a situação da remuneração dos cargos de farmacêutica Sanitaristas, Nutricionista Sanitaristas e Enfermeiro Sanitarista
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lido em Plenário
Data Votação:
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MOC 17/2019 - Moção
Ementa: Moção de Repúdio ao Executivo pelo descaso com os servidores públicos.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 132/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui Gratificação de Periculosidade aos servidores lotados no SAMU e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 134/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 049, de 13 de março de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 170/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui Gratificação Especial de Risco de Vida nos casos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 180/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 112 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 150/2019.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 179, de 29 de novembro de 2019
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PLC 188/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar no. 084 de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público e Serviços de Apoio Pedagógico da Educação Básica do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 191/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Ismael Pereira
Jair Marmelo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 1218, de 05 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2019
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Ismael Pereira
Jair Marmelo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 159/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequações nas atribuições de cargos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nas atribuições de cargos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 181/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 2158 de 08 de setembro de 2017.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 187/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei solicitado substituição pelo Chefe do Poder Executivo através do Ofício GP Nº 362/2019, ficando arquivado o Presente Projeto de Lei.
Texto Original
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PLO 194/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando relatório contendo nomes, referência salarial, função de todos os funcionários da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:
Elisângela
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 39/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando explicações referentes ao salário atrasado de alguns servidores públicos
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 87/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação aos depósitos do FGTS dos funcionários do Poder Executivo, bem como informe sobre o corte do pagamento da insalubridade sem qualquer justificativa de alguns funcionários públicos
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 100/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe quais foram os cargos comissionados contratados neste corrente ano de 2019, justificando por quais motivos a administração municipal ainda continua contratando cargos comissionados.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 102/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que justifique o motivo do atraso do Pagamento dos salários dos funcionários da Saúde
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Pedrão da Água
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 120/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe informações referentes ao Cemitério da Paz, contendo relatórios de fiscalização de ambiente de trabalho e planilha dos funcionários; se os servidores recebem insalubridade; se existe local adequado para refeições e higienização; Se possuem Equipamento de Proteção Individual ; Condições de higiene do banheiro do cemitério
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 122/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que envie projeto de Lei visando a instituição de Adicional de Periculosidade aos funcionários do Hospital Municipal de Ibiúna.
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 125/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com seus devidos valores repassados mensalmente; Encaminhar também relação de funcionários da educação atualizada com suas respectivas funções, bem como cópia de todo processo administrativo Nº 13.638/2019 - Pregão presencial nº 18/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de projetos educacionais no valor de R$ 3.073.462,60 (três milhões, setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 130/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações referente ao depósito do FGTS informando os motivos de não estar sendo depositado o FGTS de alguns servidores, bem como informar como esses servidores podem regularizar a situação
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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