Lei Complementar nº 176, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/09/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Gratificação Especial de Risco de Vida nos casos que especifica e dá outras providências.
Indexação
gratificação indenizatório SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, serviços APH Atendimento pré-hospitalar motorista de ambulância hospital Municipal saúde 30% trinta por cento
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Gratificações e Auxílios
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 175, de 05 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica