Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
170
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2019
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui Gratificação Especial de Risco de Vida nos casos que especifica e dá outras providências.
Indexação
gratificação indenizatório SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, serviços APH Atendimento pré-hospitalar motorista de ambulância hospital Municipal saúde 30% trinta por cento
Observação
Norma Jurídica Relacionada